Comunicação Pública: O Alicerce da Legitimidade e da Sobrevivência Institucional

Por Cleiber Levy G. Brasilino

No complexo cenário contemporâneo, a comunicação deixou de ser uma função acessória ou meramente cerimonial para se tornar o centro de gravidade da legitimidade das instituições de Estado. Não estamos mais falando apenas de emitir notas de imprensa ou gerenciar redes sociais; estamos falando de defesa institucional, de construção de confiança e, fundamentalmente, de sobrevivência no campo de batalha das narrativas.

Para que gestores, comandantes e suas assessorias operem com eficácia neste terreno, é imperativo compreender a natureza técnica e a missão constitucional da Comunicação Pública.

O Que é Comunicação Pública?

A Comunicação Pública não deve ser confundida com marketing, publicidade comercial ou propaganda governamental. Enquanto o marketing busca o lucro e a propaganda governamental visa a aprovação de um governo específico, a Comunicação Pública tem como norte o interesse coletivo e a promoção da cidadania.

Ela se configura como um processo de diálogo e transparência que visa garantir o direito do cidadão à informação, permitindo o controle social e o acesso aos serviços do Estado. É o instrumento pelo qual a instituição diz à sociedade: “Nós pertencemos a vocês, e é assim que servimos ao bem comum”.

A Relevância na Era da Guerra Informacional

Vivemos hoje uma Guerra Informacional. O ambiente cognitivo tornou-se um teatro de operações onde a verdade factual é frequentemente suplantada por “realidades artificiais” construídas através da fragmentação, da ocultação e da inversão de fatos por narrativas hostis.

Neste cenário, a relevância da Comunicação Pública é crítica. O silêncio institucional não é mais uma opção de cautela; é a munição do adversário. Se a instituição não ocupar o espaço informacional com a sua verdade, narrada de forma ética e técnica, esse vácuo será preenchido por desinformação, especulação e ataques à sua reputação. A comunicação é, portanto, a primeira e a última linha de defesa da legitimidade da ação estatal.

A Bússola Constitucional: Educar, Informar e Orientar

A atuação comunicacional dos gestores públicos não é livre; ela é balizada pela Constituição Federal de 1988. O parágrafo 1º do Artigo 37 estabelece a tríade que deve guiar todo conteúdo produzido pelas assessorias:

1. Caráter Educativo: A comunicação deve promover valores, explicar o funcionamento da sociedade e fomentar a cidadania.
2. Caráter Informativo: Deve-se garantir a transparência ativa, fornecendo dados claros e precisos sobre as ações e gastos públicos.
3. Caráter de Orientação Social: A comunicação deve servir como guia, ajudando o cidadão a acessar direitos e serviços de forma eficiente.

Simultaneamente, o princípio da Impessoalidade impõe uma vedação absoluta: a publicidade oficial não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades. A “estrela” da comunicação pública é sempre o serviço prestado e o cidadão atendido, jamais o gestor de plantão.

O Papel do Gestor: A Comunicação como Função de Comando

Diante disso, como os gestores e suas assessorias devem tratar a comunicação? A resposta exige uma mudança de paradigma: a comunicação deve ser assumida como Função de Comando.

Isso implica em:

• Abandonar o Amadorismo: A comunicação não pode ser entregue a quem não domina a ciência da informação. Exige-se técnica, análise de discurso e planejamento estratégico.
• Transparência Ativa: Não esperar ser questionado. A instituição deve antecipar-se, divulgando dados e fatos com agilidade, especialmente em momentos de crise, para pautar o debate público com a verdade.
• Humanização sem Personalismo: Utilizar o storytelling para humanizar a instituição, mostrando os desafios reais e o valor dos seus servidores, gerando empatia e conexão com a sociedade, mas sempre respeitando a impessoalidade.
• Do Monólogo ao Diálogo: Superar a postura burocrática de apenas “emitir comunicados” e passar a ouvir, interagir e construir um relacionamento genuíno com a comunidade.

Podemos concluir que, a comunicação eficiente não é “enfeite” ou “maquiagem”; é um dever de ofício e um imperativo de sobrevivência. Apenas através de uma comunicação pública ética, técnica e corajosa poderemos romper o cerco da desconfiança e restaurar o elo sagrado entre as instituições de segurança e o povo que elas juraram proteger.

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Sobre o Autor: Cleiber Levy G. Brasilino é Doutor em Gestão Estratégica, Ciencias Policiais e Segurança Pública Preventiva, especialista em Comunicação, Psicologia, Inteligência e Direito. Autor das obras “Guerra Informacional na Segurança Pública”, “Fundamentos da Comunicação Pública para Instituições de Segurança” e “Manual de Storytelling para o Setor Público”.